LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O que é?
É um processo de obtenção de um documento que viabilize ambientalmente a atividade proposta com base na legislação federal, estadual e municipal.
- 04/11/2019 - Resolução COMDEMA 002_2018
- 04/11/2019 - RES CONSEMA 99 2017 - Local
- 27/07/2021 - Autorização Ambiental - Documentação
- 27/07/2021 - Licença Ambiental Instalação - LAI - Documentação
- 27/07/2021 - Licença Ambiental Operação - LAO - Documentação
- 27/07/2021 - Licença Ambiental Operação Corretiva - LAOC Corretiva - Documentação
- 27/07/2021 - Declaração de Atividade Não Constante - Documentação
- 27/07/2021 - Parcelamento do Solo - Desmembramento - Documentação
- 27/07/2021 - Termo Referência Laudo Hidrogeológico
- 27/07/2021 - Terraplenagem - Documentação
- 27/07/2021 - Certidão de Conformidade Ambiental - Documentação
- 27/07/2021 - Renovação do Documento Ambiental - Documentação
- 27/07/2021 - Licença Ambiental Prévia – LAP com Dispensa de Licença Ambiental de Instalação – LAI - Documentação
- 27/07/2021 - Licença Ambiental Prévia - LAP - Documentação
- 27/07/2021 - Modelo de Requerimento
- 27/07/2021 - Declaração de Conformidade Ambiental
- 27/07/2021 - Placa Informativa de Licenciamento Ambiental
- 27/07/2021 - Modelo para Publicação do Pedido ou Concessão de Licenças Ambientais
- 27/07/2021 - Modelo de Procuração
- 27/07/2021 - Modelo Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI
- 27/07/2021 - Modelo Formulário de Caracterização do Empreendimento FAM-LM
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Por Telefone
Fundação Ambiental Municipal de Lauro Müller
Fone: (48) 3464-3122
Segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: consultarTempo para conclusão do serviço: consultar
Licenciamento Ambiental - Pela internet
https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login
Email: fam@lauromuller.sc.gov.br
Presencialmente
FUNDAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE LAURO MÜLLER
Segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
ROD. SC-390, S/N, ARIZONA
88880-000
Anexo ao Terminal Rodoviário Rolando Périco
Passo a Passo
1
1 - Acessar o Sinfat Municipal, realizar o cadastro como empreendedor. 2 - Anexar os documentos listados abaixo juntamente com o Estudo Ambiental relacionado e protocolar o processo.Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Urbanismo, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos